Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 4771 de 2025 em 43ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4771 de 2025
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de leitos específicos em maternidades públicas do Município de Porto Velho para mães em situação de perda gestacional, e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4771 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 07/07/2025
Observação
Primeira Discussão e Votação