Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei nº 4865 de 2025 em 43ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4865 de 2025
Altera o art. 27 da Lei nº 2.769, de 26 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a regulamentação da atividade do serviço de transporte escolar no âmbito do Município de Porto Velho e Distritos”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4865 de 2025 | Matéria protocolada | 14/07/2025
Observação
Primeira Discussão e Votação.
Incluída na Ordem do Dia, através do Requerimento nº 76/2025.
Incluída na Ordem do Dia, através do Requerimento nº 76/2025.