Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Complementar nº 1395 de 2025 em 44ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1395 de 2025
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 138, de 22 de dezembro de 2001, que "institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1395 de 2025 | Matéria protocolada | 15/07/2025
Observação
Primeira Discussão e Votação.
Incluída na ordem do dia através do Requerimento nº 78/2025.
Incluída na ordem do dia através do Requerimento nº 78/2025.