Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Resolução nº 838 de 2025 em 43ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Resolução nº 838 de 2025
Dispõe sobre a alteração do art. 34 da Resolução n° 640, de 15 de dezembro de 2020, para incluir parágrafo único sobre os pagamentos de verbas rescisórias em caso de reingresso em cargo comissionado no prazo de 30 dias.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 838 de 2025 | Matéria protocolada | 14/07/2025
Observação
Discussão e Votação
Incluída na Ordem do Dia através do Requerimento nº 74/2025.
Incluída na Ordem do Dia através do Requerimento nº 74/2025.