Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei nº 4907 de 2025 em 61ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (61ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4907 de 2025
Revoga a Lei nº 3.129, de 19, de dezembro de 2023, que autoriza o Município de Porto Velho a prorrogar o prazo da concessão do
Terminal Rodoviário da Capital, de que trata o Contrato nº 059/2014/GJ/DER-RO, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Incluída na Ordem do Dia Através do Requerimento nº106/2025.
Incluída na Ordem do Dia Através do Requerimento nº106/2025.