Matérias da Ordem do Dia (61ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei n° 4724/2025, que “dispõe sobre a publicidade e transparência no quantitativo de vagas totais e da lista de espera para vagas em creches públicas e conveniadas no município de Porto Velho e dá outras providências".

Apreciação do VETO INTEGRAL

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei N° 4736/2025, que “Dispõe sobre a possibilidade de pagamento dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados do município de porto velho por meio do sistema de pagamentos instantâneos (pix) e dá outras providências."

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei N° 4737/2025, que “Dispõe sobre a modalidade de pagamento por meio de pix aos fornecedores e prestadores de serviço do município de porto velho, nas condições que especifica, e dá outras providências".

Apreciação do VETO INTEGRAL

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4748/2025, que dispõe sobre: “Fica autorizada a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil no Município de Porto Velho e dá outras providências”.

Apreciação do VETO INTEGRAL

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4761/2025 que “Dispõe sobre a Instituição do Sistema Municipal de Alerta e de Políticas Públicas para Situações de Alagamento provocadas pela Alta do Rio Madeira, com foco no atendimento prioritário às famílias ribeirinhas do Baixo e Alto Madeira no município de Porto Velho".

Apreciação do VETO INTEGRAL

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.764/2025, que "Dispõe sobre o “Programa Cientistas do
Amanhã: Educação, Inovação e Tecnologia” na rede pública de ensino do município de Porto Velho e dá outras providências".

Apreciação do VETO INTEGRAL

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4769/2025, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das bandeiras tarifárias de energia elétrica e a promoção de educação energética nas escolas e repartições públicas municipais de Porto Velho, e dá outras providências”.

Apreciação do VETO INTEGRAL

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4772/2025 que “institui o Programa Municipal de Combate à Pichação”.

Apreciação do VETO INTEGRAL

VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei nº 4.798/2025, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AFETAÇÃO E DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE TRECHO DA RUA PIO XII PARA FINS DE ESTACIONAMENTO DO CENTRO POLÍTICO E ADMINISTRATIVO (CPA) DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apreciação do VETO INTEGRAL

Autoriza o Município de Porto Velho a doar área de terra urbana ao Estado de Rondônia, para fins de construção do Quartel do Grupamento da Polícia Militar, e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação

Autoriza o Município de Porto Velho a doar área de terra urbana ao Estado de Rondônia, para fins de construção do Quartel do Grupamento da Polícia Militar, e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação

fica autorizada a criação de Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no município de Porto Velho e dá outras providências.

Segunda Discussão e Votação

“Acrescenta o Parágrafo Único no artigo 2º da Lei nº 2.565, de 21 de dezembro de 2018, que institui a Lei do Plantão Médico, no âmbito do
município, que trata da afixação de forma ostensiva e visível os nomes de todos os servidores e a escala de plantão nos postos de saúde do
município de Porto Velho.”

Segunda Discussão e Votação

Institui o Ceasa Digital no Município de Porto Velho como plataforma de comercialização agropecuária e dá outras providências

Segunda Discussão e Votação

INSTITUI a campanha municipal de conscientização: criança não namora! nem de brincadeira!, e dá outras providencias

Segunda Discussão e Votação

“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para ANTONIO MARCOS ARAUJO DA SILVA, RONALDO UBIRATAN CABRERA DOS SANTOS, DANIELA LILIAN SILVA DO AMARAL MARINHO, HILDEVANIA DIAS NOBREGA DA CRUZ, FATIMA APARECIDA DE
MORAES REGO DOS SANTOS, SOLIMAR COELHO BAPTISTA DE MELLO, JOSE EDSON BELFORT DA SILVA, SEBASTIÃO CALEGARI FILHO, MIGUEL HEITOR LIMA DE ARAÚJO”.

Discussão e Votação

O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO aos CONSELHEIROS
DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE RONDÔNIA - CRF/RO, em reconhecimento à relevante atuação na defesa da profissão farmacêutica, na
fiscalização do exercício profissional e na promoção de políticas que asseguram à população serviços de saúde mais éticos, seguros e de qualidade, sendo esses:

Discussão e Votação

O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO aos aos SERVIDORES DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE RONDÔNIA - CRF/RO, em reconhecimento ao trabalho desempenhado em prol da saúde pública, pela dedicação, responsabilidade e compromisso com a valorização da profissão farmacêutica e com a garantia da qualidade dos serviços prestados à população, sendo esses:

Discussão e Votação

O Vereador Pastor Bruno Luciano, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO aos integrantes das equipes de moto
app Anjos Urbano, Alfa 2.0, Os 300, Tribo de Gade, Safe Go e Fênix, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados à sociedade porto-velhense, pela dedicação,
solidariedade e compromisso com a mobilidade urbana, constituindo verdadeiro exemplo
de cidadania, união e engajamento social.

Discussão e Votação

O Vereador DR. BRENO MENDES, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO à
DIRETORIA DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA- CFF, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira, especialmente na promoção
da saúde pública, regulamentação da profissão farmacêutica, fortalecimento da ética
profissional e defesa da assistência qualificada à população, sendo esses:
1. Dr. Walter da Silva Jorge João/ Presidente;
2. Drª Lenira da Silva Costa/ Vice-Presidente;
3. Dr. Luiz Gustavo de Freitas Pires/ Secretário;
4. Dr. João Samuel de Morais Meira/ Tesoureiro.

Discussão e Votação

O Vereador Pastor Bruno Luciano, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO à Igreja Metodista Wesleyana de
Porto Velho/RO, bem como aos seus pastores, missionárias e presbíteros, pelos relevantes
serviços de evangelização, apoio social e contribuição para o fortalecimento da fé, da família e dos
valores cristãos no município de Porto Velho, sendo:

Discussão e Votação

Institui o dia municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, no âmbito do Município de Porto Velho.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Incluída na Ordem do Dia Através do Requerimento nº108/2025.

Revoga a Lei nº 3.129, de 19, de dezembro de 2023, que autoriza o Município de Porto Velho a prorrogar o prazo da concessão do
Terminal Rodoviário da Capital, de que trata o Contrato nº 059/2014/GJ/DER-RO, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Incluída na Ordem do Dia Através do Requerimento nº106/2025.

dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão honorário do município de porto velho a APARECIDA TEIXEIRA FERNADES, ANDRE LUIS SAMORA DE SOUSA E CHIELANY DA SILVA MENDANHA CARVALHO

Discussão e Votação.


Incluída na Ordem do Dia Através do Requerimento nº110/2025.

O Vereador Nilton Souza, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º, c/c art. 128, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 254/CMPV91, Regimento Interno/CMPV, que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor BRUNO
COSTA, pelos relevantes serviços prestados ao esporte,
especialmente no futebol em Rondônia.’’

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO