Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1387 de 2025 em 62ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (62ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1387 de 2025
Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 187, de 28 de maio de 2004 e na Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010, que dispõe sobre atribuições, plano de carreira, reestruturação e critérios para a atribuição da Gratificação de Produtividade dos ocupantes dos cargos de provimento
efetivo, pertencentes ao Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1387 de 2025 | Aguardando designação de relator | 14/07/2025
Observação
Primeira Discussão e Votação