Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 4786 de 2025 em 62ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (62ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4786 de 2025
Dispõe sobre a proibição de pichações e do grafite sem autorização no patrimônio público e privado no Município de Porto Velho, estabelece sanções administrativas e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4786 de 2025 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 25/09/2025
Observação
Primeira Discussão e Votação