Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 4957 de 2025 em 68ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (68ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4957 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 2.505, de 04 de abril de 2018, que estabelece normas para o serviço de transporte individual de passageiros em táxi no Município de Porto Velho, a fim de modernizar o sistema de autorizações, reduzir burocracias e atualizar regras operacionais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4957 de 2025 | Matéria protocolada | 03/11/2025
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.