Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 4894 de 2025 em 70ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (70ª Sessão Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4894 de 2025
“Institui, no âmbito do Município de Porto Velho, a Semana de Prevenção à Adultização e Erotização Infantil e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.