Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 5093 de 2026 em 28ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 5093 de 2026
Dispõe sobre alteração da Lei no 2.284, de 04 de abril de 2016, que "altera e cria
dispositivos na Lei no 1.887 de 08 de Junho de 2010 que Instituiu o Programa de
Inclusão Social Universidade para todos – FACULDADE DA PREFEITURA, e dá
outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Primeira Discussão e Votação.