Documento Acessório: Autógrafo - Autógrafo nº 115/2021 - PL 4158-2021 de 06/10/2021 por Texto Original: Clique aqui
Documento Acessório: Outros - Anexos da PLOA de 05/11/2021 por Texto Original: Clique aqui
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Documento Acessório: Parecer Informativo - Parecer Informativa nº 78/2020 de 05/11/2020 por Tálysson Diego Texto Original: Clique aqui
Documento Acessório: Parecer - Parecer Informativo n. 042/2020 de 29/05/2020 por Bruna Nunes Texto Original: Clique aqui
Documento Acessório: Parecer - Parecer Informativo 043/2020 de 29/05/2020 por Bruna Nunes Texto Original: Clique aqui
Documento Acessório: Parecer Informativo - Parecer Informativo nº 046/2020 de 15/06/2020 por Tálysson Diego Texto Original: Clique aqui
Documento Acessório: Parecer Informativo - Par. Inf. n. 047 - Proj. Lei 4052-2020 - P Execut de 18/06/2020 por Bruna Nunes - Jadson Mota Emissão do Parecer Informativo nº 47/2020 ao Projeto de Lei nº 4052/2020 - Mens. nº 49/2020, concluso para análise da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação - CCJR/2020, e demais providências regimentais. Texto Original: Clique aqui
Documento Acessório: Emenda - Emenda Aditiva de 25/06/2020 por "Acrescenta artigos os 15-A, 15-B e 15-C ao decreto n.16.612 de 23 de março de 2020 que "Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Porto Velho para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - Covid -19." Texto Original: Clique aqui
