SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 396, de 15 de setembro de 2010

Vigência a partir de 15 de Setembro de 2010.
Dada por Lei Complementar nº 396, de 15 de setembro de 2010

TMS TMI TVL TVT TVR

Cria as Escolas Rurais do Município de Porto Velho e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu, sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º.

Ficam criadas na área rural do Município de Porto Velho, as Escolas Municipalizadas, abaixo relacionadas, de acordo com o convênio nº. 062/PGE – 2000.

I –

Escola Municipalizada de Ensino Fundamental “Aldênia dos Santos Gama”.

Local: BR 364, Margem Esquerda, Ramal dos Pioneiros.

Distrito de Nova Califórnia/RO.

I –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Aldênia dos Santos Gama”, com tipologia D, situada na BR 364, Margem Esquerda, Ramal dos Pioneiros, Distrito de Nova Califórnia/RO;

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 396, de 15 de setembro de 2010.

II –

Escola Municipalizada de Ensino Fundamental “Com Fé em Deus”.

Local: BR 364, Ramal do Cascalho.

Distrito de Nova Califórnia/RO.

II –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Com Fé em Deus”, com tipologia D, situada na BR 364, Ramal do Cascalho, Distrito de Nova Califórnia/RO;

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 396, de 15 de setembro de 2010.

III –

Escola Municipalizada de Ensino Fundamental “Nova Esperança”.

Local: Ramal dos Pioneiros – BR 364, Margem Esquerda.

Distrito de Nova Califórnia/RO.

III –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Nova Esperança”, com tipologia D, situada no Ramal dos Pioneiros - BR 364, Margem Esquerda, Distrito de Nova Califórnia/RO;

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 396, de 15 de setembro de 2010.

IV –

Escola Municipalizada de Ensino Fundamental “Novo Oriente”.

Local: BR 364, Linha 06, Margem Esquerda.

Distrito de Nova Califórnia/RO.

IV –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Novo Oriente”, com tipologia D, situada na BR 364, Linha 06, Margem Esquerda, Distrito de Nova Califórnia/RO;

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 396, de 15 de setembro de 2010.

V –

Escola Municipalizada de Ensino Fundamental “São Francisco”.

Local: BR 364, Linha 06, Margem Esquerda.

Distrito de Extrema/RO.

V –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “São Francisco”, com tipologia D, situada na BR 364, Linha 06, Margem Esquerda, Distrito de Extrema/RO;

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 396, de 15 de setembro de 2010.

VI –

Escola Municipalizada de Ensino Fundamental “São Marcos”.

Local: Rio Jamari – Jacaré Grande

- Baixo Madeira.

VI –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “São Marcos”, com tipologia D, situada no Rio Jamari – Jacaré Grande,Baixo Madeira/RO;

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 396, de 15 de setembro de 2010.

VII –

Escola Municipalizada de Ensino Fundamental “Raimundo Bombom”.

Local: BR 364 -

Distrito de Extrema/RO.

VII –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Raimundo Bombom”, com tipologia D, situada na BR 364, Distrito de Extrema/RO.

Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 396, de 15 de setembro de 2010.

Art. 2º.

Os documentos expedidos pelas escolas, dentro do ordenamento legal instituído pela rede de ensino municipal, em data anterior à presente Lei, contendo unicamente o número do decreto de denominação, ficam convalidados para os efeitos jurídicos.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURÇA

Prefeito Municipal

MÁRIO JORGE SOUSA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação

RANILSON DE PONTES GOMES

Procurador Geral do Município

Lei nº 1.460, de 27 de junho de 2002