SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 107, de 07 de dezembro de 2000

Vigência a partir de 14 de Setembro de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023

TMS TMI TVL TVT TVR

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 07 de dezembro de 2000”.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI COMPLEMENTAR:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023.

Art. 1º.

O Parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar nº 107, de 07 de dezembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023.

Parágrafo único O Presidente do CMDR é o Secretário Municipal titular da SEMAGRIC, e o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC, o seu suplente.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023.

Art. 2º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023.

Art. 3º.