SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 331, de 02 de janeiro de 2009

Altera o(a) Lei Complementar nº 355, de 08 de junho de 2009

Alterado ( a ) pelo ( a ) Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017

“Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 355 de 08 de junho de 2009”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições quelhe são conferidas no inciso VI,do artigo 87, combinadoscom os incisos I e IV do parágrafo 1°, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovoue eu sanciono a seguinte:

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º.

Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 355, de 08 de junho de 2009, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 331 de 02 de janeiro de 2009, sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação – SEMUR, que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Lei Complementar.

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS

Secretário Municipal de Regularização Fundiária e Habitação	01
Secretário Municipal Adjunto de Regularização Fundiária e Habitação	01
Chefe de Assessoria Técnica	01
Diretor do Departamento de Habitação	01
Diretor do Departamento de Regularização Fundiária	01
Diretor do Departamento de Gestão de Política Fundiária	01
Chefe de Divisão de Acesso a Moradia	01
Chefe de Divisão de Registro Fundiário	01
Chefe de Divisão de Assentamento Orientado	01
Chefe de Divisão de Apoio Técnico	01
Chefe de Divisão de Apoio Administrativo	01
Chefe de Divisão de Acompanhamento de Convênios e Contratos	01
Chefe de Divisão Levantamento Sócio Econômico	01
Chefe de Divisão de Acompanhamento de Projetos Sociais e Habitacionais	01
Chefe de Divisão Controle e Informações	01
Chefe de Divisão Cadastro Técnico Municipal	01
Chefe de Divisão de Ordenamento Territorial	01
Chefe de Divisão de Levantamento Físico Fundiário	01
Chefe de Divisão de Analise de Loteamento	01
Coordenador Municipal do Programa “Uso Campeão”	01
Assessor Executivo Especial	12
Assessor Executivo N I	12
Assessor Executivo N II	04
Assessor Executivo N III	17
Secretária Executiva	01
Assessor	01
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	67

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrario.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

Prefeito do Município

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES

Procurador Geral do Município

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS

Secretário Municipal de Regularização Fundiária e Habitação	01
Secretário Municipal Adjunto de Regularização Fundiária e Habitação	01
Chefe de Assessoria Técnica	01
Diretor do Departamento de Habitação	01
Diretor do Departamento de Regularização Fundiária	01
Diretor do Departamento de Gestão de Política Fundiária	01
Chefe de Divisão de Acesso a Moradia	01
Chefe de Divisão de Registro Fundiário	01
Chefe de Divisão de Assentamento Orientado	01
Chefe de Divisão de Apoio Técnico	01
Chefe de Divisão de Apoio Administrativo	01
Chefe de Divisão de Acompanhamento de Convênios e Contratos	01
Chefe de Divisão Levantamento Sócio Econômico	01
Chefe de Divisão de Acompanhamento de Projetos Sociais e Habitacionais	01
Chefe de Divisão Controle e Informações	01
Chefe de Divisão Cadastro Técnico Municipal	01
Chefe de Divisão de Ordenamento Territorial	01
Chefe de Divisão de Levantamento Físico Fundiário	01
Chefe de Divisão de Analise de Loteamento	01
Coordenador Municipal do Programa “Uso Campeão”	01
Assessor Executivo Especial	12
Assessor Executivo N I	12
Assessor Executivo N II	04
Assessor Executivo N III	17
Secretária Executiva	01
Assessor	01
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	67

Lei Complementar nº 364, de 29 de outubro de 2009