SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 92, de 30 de setembro de 1999

Vigência a partir de 30 de Setembro de 1999.
Dada por Lei Complementar nº 92, de 30 de setembro de 1999

TMS TMI TVL TVT TVR

Fixa o percentual do § 1º do art. 88 da Lei Complementar nº 01/90, alterada pela Lei Complementar nº 03/93.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º - Lei Complementar nº 92, de 30 de setembro de 1999.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do art. 87 da

Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

DECRETA:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º - Lei Complementar nº 92, de 30 de setembro de 1999.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º - Lei Complementar nº 92, de 30 de setembro de 1999.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º - Lei Complementar nº 92, de 30 de setembro de 1999.

Art. 1º.

O percentual a ser acrescido da contribuição mensal àqueles beneficiários do segurado previsto no art. 10, inciso V, da Lei Complementar nº 01/90, alterada pela Lei Complementar nº 03/93, será de 7,5% (sete virgula cinco por cento).

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º - Lei Complementar nº 92, de 30 de setembro de 1999.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º - Lei Complementar nº 92, de 30 de setembro de 1999.

Art. 2º.

A inclusão dos beneficiários do segurado previsto no art. 10, inciso V, para assistência odontológica será acrescido de 1,5% (um virgula cinco por cento).

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º - Lei Complementar nº 92, de 30 de setembro de 1999.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º - Lei Complementar nº 92, de 30 de setembro de 1999.

Art. 3º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º - Lei Complementar nº 92, de 30 de setembro de 1999.

Art. 4º.