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Lei nº 2.715, de 04 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2715

2019

4 de Dezembro de 2019

Revoga a Lei n° 2.705, de 20 de novembro de 2019.

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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.705, de 20 de novembro de 2019
TMS TMI TVL TVT TVR
“Revoga a Lei nº 2.705, de 20 de novembro de 2019.”
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprova e eu sanciono a seguinte

    LEI:
       
        Art. 1º. 
        Fica revogada em todos os seus efeitos a Lei nº 2.705, de 20 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiros oficiais para aquisição de ônibus escolar, e dá outras providências.
          (Revogado)
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          Art. 3º.   (Revogado)
          Art. 3º.   (Revogado)
          Art. 4º.   (Revogado)
          Art. 4º.   (Revogado)
          Art. 5º.   (Revogado)
          Art. 5º.   (Revogado)
          Art. 6º.   (Revogado)
          Art. 6º.   (Revogado)
          (Revogado)
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             
              HILDON DE LIMA CHAVES
              Prefeito