SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010

Altera o(a) Lei Complementar nº 140, de 31 de dezembro de 2001

Altera o(a) Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002

Altera o(a) Lei Complementar nº 174, de 12 de novembro de 2003

Altera o(a) Lei Complementar nº 187, de 28 de maio de 2004

Alterado ( a ) pelo ( a ) Lei Complementar nº 303, de 16 de abril de 2008

Alterado ( a ) pelo ( a ) Lei Complementar nº 344, de 08 de abril de 2009

Vigência a partir de 30 de Junho de 2010.
Dada por Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010

TMS TMI TVL TVT TVR

Altera as tabelas salariais das Leis Complementares nº 174, de 12 de novembro de 2003; nº 140, de 31 de dezembro de 2001; nº 141, de 19 de abril de 2002 e nº 187, de 28 de maio de 2004, e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 65, §1º, II, e 87, III, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

Art. 1º.

Fica alterado o Anexo II, de que trata o inciso II do art. 33 da Lei Complementar 141, de 19 de abril de 2002, nos termos do Anexo I desta Lei Complementar.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

Anexo II

TABELA DE VENCIMENTO - DEMAIS SECRETARIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 300 , DE 04 DE ABRIL DE 2008

CLASSE	GR	R E F E R Ê N C I A S
CLASSE	GR	1	2	3	4
A	1	418,00	426,36	434,89	449,19
B	2	426,36	434,89	443,59	458,17
C	3	434,89	443,59	452,45	467,34
D	4	443,59	452,45	461,51	476,67
E	5	452,45	461,51	470,73	486,21
F	6	461,51	470,73	480,15	495,94

10%

CLASSE A – GRUPO – GAO

CLASSE B – GRUPO – GAA/TAF/GSA

CLASSE C – GRUPO – GAT/GCI/TAF/GSA

CLASSE D – GRUPO – TSU/GCI/GOJ/GSA

CLASSE E

CLASSE F – GRUPO -GSA

Art. 2º.

Ficam alterados os Anexos IV, V e VI, de que tratam, respectivamente, os incisos IV, V e VI, do art. 32 da Lei Complementar 140, de 31 de dezembro de 2001, nos termos do Anexo II desta Lei Complementar.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

Anexo IV

Anexo V

Anexo VI

TABELA DE VENCIMENTO – GRUPO MAGISTÉRIO

LEI COMPLEMENTAR Nº 300 , DE 04 DE ABRIL DE 2008

40 HORAS SEMANAIS
CARGO/REFERENCIA	GR	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18
MONITOR	44	477,44	482,22	487,04	491,91	496,82	501,81	506,82	511,88	517,00	522,18	527,39	532,67	537,99	543,37	548,80	554,29	559,83	565,44
PROFESSOR I	40	562,70	568,34	574,00	579,74	585,54	591,40	597,30	603,28	609,32	615,42	621,57	627,78	634,07	640,41	646,81	653,28	659,80	666,41
PROFESSOR II	41	647,95	654,44	660,98	667,60	674,28	681,01	687,82	694,69	701,65	708,67	715,74	722,91	730,14	737,44	744,78	752,25	759,78	767,37
PROF. III E ESPEC.EM EDUC.	42	746,85	754,32	761,85	769,48	777,17	784,94	792,79	800,71	808,73	816,81	824,98	833,23	841,56	849,97	858,48	867,06	875,74	884,49

25 HORAS SEMANAIS
CARGO/REFERENCIA	GR	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18
MONITOR	29	298,13	301,12	304,13	307,17	310,24	313,34	316,48	319,63	322,84	326,06	329,33	332,63	335,95	339,30	342,70	346,14	349,58	353,09
PROFESSOR I	25	351,69	355,21	358,76	362,35	365,97	369,63	373,33	377,07	380,85	384,64	388,49	392,38	396,30	400,27	404,27	408,31	412,40	416,51
PROFESSOR II	26	404,97	409,03	413,11	417,25	421,42	425,65	429,89	434,19	438,54	442,92	447,36	451,83	456,33	460,89	465,51	470,17	474,88	479,61
PROF. III E ESPEC.EM EDUC.	27	466,88	471,55	476,25	481,02	485,83	490,68	495,59	500,56	505,56	510,61	515,71	520,88	526,09	531,35	536,67	542,04	547,45	552,93

20 HORAS SEMANAIS
CARGO/REFERENCIA	GR	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18
MONITOR	24	238,73	241,11	243,53	245,97	248,42	250,89	253,41	255,93	258,51	261,09	263,70	266,34	268,99	271,68	274,40	277,16	279,92	282,72
PROFESSOR I	20	281,35	284,17	287,02	289,88	292,79	295,70	298,66	301,66	304,65	307,70	310,79	313,90	317,03	320,20	323,40	326,64	329,90	333,20
PROFESSOR II	21	323,99	327,23	330,50	333,79	337,13	340,51	344,05	347,36	350,82	354,33	357,89	361,46	365,09	368,73	372,42	376,14	379,89	383,69
PROF. III E ESPEC.EM EDUC.	22	366,61	370,27	373,98	377,72	381,49	385,31	389,16	393,05	396,97	400,96	404,97	409,02	413,11	417,24	421,41	425,63	429,88	434,17

Art. 3º.

Fica alterada a remuneração de que trata o art. 8º da Lei Complementar 174, de 12 de dezembro de 2003, nos termos do Anexo III desta Lei Complementar.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

ORDEM	NOME DO EMPREGO	CÓDIGO	CLASSE	SALÁRIO
01	AGENTE DE SAÚDE PUBLICA	GSA-EMC-20	ÚNICA B	418,00
02	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	GSA-EMC-21	ÚNICA B	418,00

Art. 4º.

Fica alterado o Anexo II, da Lei Complementar 187, de 28 de maio de 2004, nos termos do Anexo IV desta Lei Complementar.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

Anexo II

TABELA DE VENCIMENTO – GRUPO TAF
LEI COMPLEMENTAR Nº 300 , DE 04 DE ABRIL DE 2008

Cargo	Codigo	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
AUXILIAR DE SERVIÇOS FISCAIS ASSISTENTE DE ARRECADAÇÃO	TAF-EMC-02 E 03	A	418,00	426,42	850,39	1.190,54
		B	1.428,64	1.642,94	1.889,39	2.172,79
		C	2.498,70	2.873,51	3.304,54	3.800,22

Cargo	Codigo	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
FISCAL MUNICIPAL	TAF-EMC-04, 05, 06, 07, 08, E 09	A	467,13	517,66	1.138,86	1.594,41
MEIO AMBIENTE, OBRAS, POSTURA, TRANSPORTE		B	1.913,30	2.200,28	2.530,32	2.909,87
TRIBUTOS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA		C	3.346,36	3.848,31	4.425,56	5.089,41

Cargo	Codigo	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
AUDITOR DO TESOURO	TAF-NS-01	A	581,99	640,19	1.409,65	1.973,50
		B	2.368,21	2.723,44	3.131,96	3.601,76
		C	4.142,02	4.763,31	5.477,82	6.299,49

Art. 5º.

Fica criada a Tabela de Referência Salarial da Categoria de Médicos, nos termos do Anexo V desta Lei.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

Art. 6º.

As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de recursos disponibilizados no orçamento vigente.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

Art. 7º.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

Prefeito do Município

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES

Procurador Geral do Município

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

Anexo I

TABELA DE VENCIMENTO - DEMAIS SECRETARIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 300 , DE 04 DE ABRIL DE 2008

CLASSE	GR	R E F E R Ê N C I A S
CLASSE	GR	1	2	3	4
A	1	418,00	426,36	434,89	449,19
B	2	426,36	434,89	443,59	458,17
C	3	434,89	443,59	452,45	467,34
D	4	443,59	452,45	461,51	476,67
E	5	452,45	461,51	470,73	486,21
F	6	461,51	470,73	480,15	495,94

10%

CLASSE A – GRUPO – GAO

CLASSE B – GRUPO – GAA/TAF/GSA

CLASSE C – GRUPO – GAT/GCI/TAF/GSA

CLASSE D – GRUPO – TSU/GCI/GOJ/GSA

CLASSE E

CLASSE F – GRUPO -GSA

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

Anexo II

TABELA DE VENCIMENTO – GRUPO MAGISTÉRIO

LEI COMPLEMENTAR Nº 300 , DE 04 DE ABRIL DE 2008

40 HORAS SEMANAIS
CARGO/REFERENCIA	GR	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18
MONITOR	44	477,44	482,22	487,04	491,91	496,82	501,81	506,82	511,88	517,00	522,18	527,39	532,67	537,99	543,37	548,80	554,29	559,83	565,44
PROFESSOR I	40	562,70	568,34	574,00	579,74	585,54	591,40	597,30	603,28	609,32	615,42	621,57	627,78	634,07	640,41	646,81	653,28	659,80	666,41
PROFESSOR II	41	647,95	654,44	660,98	667,60	674,28	681,01	687,82	694,69	701,65	708,67	715,74	722,91	730,14	737,44	744,78	752,25	759,78	767,37
PROF. III E ESPEC.EM EDUC.	42	746,85	754,32	761,85	769,48	777,17	784,94	792,79	800,71	808,73	816,81	824,98	833,23	841,56	849,97	858,48	867,06	875,74	884,49

25 HORAS SEMANAIS
CARGO/REFERENCIA	GR	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18
MONITOR	29	298,13	301,12	304,13	307,17	310,24	313,34	316,48	319,63	322,84	326,06	329,33	332,63	335,95	339,30	342,70	346,14	349,58	353,09
PROFESSOR I	25	351,69	355,21	358,76	362,35	365,97	369,63	373,33	377,07	380,85	384,64	388,49	392,38	396,30	400,27	404,27	408,31	412,40	416,51
PROFESSOR II	26	404,97	409,03	413,11	417,25	421,42	425,65	429,89	434,19	438,54	442,92	447,36	451,83	456,33	460,89	465,51	470,17	474,88	479,61
PROF. III E ESPEC.EM EDUC.	27	466,88	471,55	476,25	481,02	485,83	490,68	495,59	500,56	505,56	510,61	515,71	520,88	526,09	531,35	536,67	542,04	547,45	552,93

20 HORAS SEMANAIS
CARGO/REFERENCIA	GR	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18
MONITOR	24	238,73	241,11	243,53	245,97	248,42	250,89	253,41	255,93	258,51	261,09	263,70	266,34	268,99	271,68	274,40	277,16	279,92	282,72
PROFESSOR I	20	281,35	284,17	287,02	289,88	292,79	295,70	298,66	301,66	304,65	307,70	310,79	313,90	317,03	320,20	323,40	326,64	329,90	333,20
PROFESSOR II	21	323,99	327,23	330,50	333,79	337,13	340,51	344,05	347,36	350,82	354,33	357,89	361,46	365,09	368,73	372,42	376,14	379,89	383,69
PROF. III E ESPEC.EM EDUC.	22	366,61	370,27	373,98	377,72	381,49	385,31	389,16	393,05	396,97	400,96	404,97	409,02	413,11	417,24	421,41	425,63	429,88	434,17

Anexo II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

Anexo III

TABELA DE VENCIMENTO – EMPREGOS PÚBLICOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 300 , DE 04 DE ABRIL DE 2008

ORDEM	NOME DO EMPREGO	CÓDIGO	CLASSE	SALÁRIO
01	AGENTE DE SAÚDE PUBLICA	GSA-EMC-20	ÚNICA B	418,00
02	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	GSA-EMC-21	ÚNICA B	418,00

Anexo III

(Revogado)

Revogado pelo Art. 36. - Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010.

Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTO – GRUPO TAF
LEI COMPLEMENTAR Nº 300 , DE 04 DE ABRIL DE 2008

Cargo	Codigo	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
AUXILIAR DE SERVIÇOS FISCAIS ASSISTENTE DE ARRECADAÇÃO	TAF-EMC-02 E 03	A	418,00	426,42	850,39	1.190,54
		B	1.428,64	1.642,94	1.889,39	2.172,79
		C	2.498,70	2.873,51	3.304,54	3.800,22

Cargo	Codigo	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
FISCAL MUNICIPAL	TAF-EMC-04, 05, 06, 07, 08, E 09	A	467,13	517,66	1.138,86	1.594,41
MEIO AMBIENTE, OBRAS, POSTURA, TRANSPORTE		B	1.913,30	2.200,28	2.530,32	2.909,87
TRIBUTOS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA		C	3.346,36	3.848,31	4.425,56	5.089,41

Cargo	Codigo	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
AUDITOR DO TESOURO	TAF-NS-01	A	581,99	640,19	1.409,65	1.973,50
		B	2.368,21	2.723,44	3.131,96	3.601,76
		C	4.142,02	4.763,31	5.477,82	6.299,49