Lei Complementar nº 892, de 14 de abril de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

892

2022

14 de Abril de 2022

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 883, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

a A
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 883, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

    FAÇO SABER que a  CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

    LEI COMPLEMENTAR:
       
        Art. 1º. 
        O Anexo II da Lei Complementar nº 883, de 25 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a redação constante no Anexo I desta Lei Complementar, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2022.
          Art. 2º. 
          O Anexo III da Lei Complementar nº 883, de 25 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a redação constante no Anexo II desta Lei Complementar.
            Art. 3º. 
            O Anexo XI da Lei Complementar nº 883, de 25 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a redação constante no Anexo III desta Lei Complementar.
              Art. 4º. 
              O Anexo XIII da Lei Complementar nº 883, de 25 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a redação constante no Anexo IV desta Lei Complementar.
                Art. 5º. 
                Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
                   
                    HILDON DE LIMA CHAVES
                    Prefeito
                       
                        Anexo I

                        (ANEXO II à Lei Complementar nº 883, de 25 de fevereiro de 2022)

                        CÓDIGO DOS CARGOS COMISSIONADOS – REPRESENTAÇÃO CC + SÍMBOLO

                         

                        CÓDIGO DOS CARGOS COMISSIONADOS – REPRESENTAÇÃO CC + SÍMBOLO

                        CÓDIGOS

                        CC

                        SÍMBOLO

                        VALOR R$

                        1

                        R$ 900,00

                        2

                        R$ 950,00

                        3

                        R$ 1.000,00

                        4

                        R$ 1.050,00

                        5

                        R$ 1.237,50

                        6

                        R$ 1.485,00

                        7

                        R$ 1.683,00

                        8

                        R$ 2.019,60

                        9

                        R$ 2.178,00

                        10

                        R$ 2.423,52

                        11

                        R$ 2.574,00

                        12

                        R$ 2.761,34

                        13

                        R$ 3.313,61

                        14

                        R$ 3.666,00

                        15

                        R$ 3.976,30

                        16

                        R$ 4.982,00

                        17

                        R$ 5.809,20

                        18

                        R$ 6.110,00

                        19

                        R$ 6.768,00

                        20

                        R$ 9.400,00

                        21

                        R$ 9.870,00

                        22

                        Lei Própria

                        23

                        R$ 18.262,77

                        24

                        Lei Própria

                         

                          Anexo II

                          (ANEXO III à Lei Complementar nº 883, de 25 de fevereiro de 2022)

                          Secretaria Geral De Governo – SGG

                          Estrutura e Quantitativo de Cargos

                           

                          CARGOS

                          CC

                          QUANT.

                          SECRETÁRIO MUNICIPAL

                          Lei Própria

                          1

                          SUBSECRETÁRIO DE POLÍTICA INTERSETORIAL

                          CC-23

                          1

                          SUBSECRETÁRIO DE POLÍTICA GOVERNAMENTAL

                          CC-23

                          1

                          ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

                          CC-23

                          2

                          CHEFE DE GABINETE DO VICE-PREFEITO

                          CC-23

                          1

                          ASSESSOR EXECUTIVO DO VICE-PREFEITO

                          CC-21

                          1

                          ASSESSOR CHEFE DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

                          CC-21

                          1

                          ASSESSOR DE POLÍTICA GOVERNAMENTAL

                          CC-20

                          5

                          SECRETÁRIO EXECUTIVO DO VICE-PREFEITO

                          CC-20

                          1

                          SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

                          CC-17

                          1

                          ASSESSOR CHEFE DE POLÍTICA GOVERNAMENTAL E INSTITUCIONAL

                          CC-21

                          1

                          ASSESSOR DE POLÍTICA GOVERNAMENTAL

                          CC-20

                          9

                          ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

                          CC-19

                          9

                          ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA SETORIAL E TÉCNICA

                          CC-21

                          1

                          ASSESSOR ESPECIAL DE CONTROLE SETORIAL

                          CC-19

                          6

                          ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I

                          CC-16

                          5

                          ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II

                          CC-15

                          14

                          ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III

                          CC-14

                          3

                          SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PREFEITO

                          CC-20

                          1

                          SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO

                          CC-17

                          1

                          ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III

                          CC-14

                          3

                          RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO

                          CC-1

                          1

                          SECRETÁRIA

                          CC-1

                          1

                          ASSESSOR NÍVEL I

                          CC-10

                          3

                          ASSESSOR NÍVEL II

                          CC-8

                          13

                          ASSESSOR NÍVEL III

                          CC-6

                          13

                          SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

                          CC-15

                          1

                          OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO

                          CC-20

                          1

                          GERENTE DA DIVISÃO DE RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO

                          CC-11

                          1

                          GERENTE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÃO E PRODUÇÃO

                          CC-11

                          1

                          CHEFE DO GABINETE MILITAR

                          CC-23

                          1

                          ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE MILITAR

                          CC-19

                          2

                          DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MILITAR

                          CC-17

                          1

                          DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA

                          CC-17

                          1

                          CHEFE DE SEGURANÇA DO PREFEITO

                          CC-17

                          1

                          CHEFE DE SEGURANÇA DO VICE PREFEITO

                          CC-17

                          1

                          DIRETOR DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL

                          CC-17

                          1

                          ASSESSOR MILITAR

                          CC-15

                          18

                          DIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

                          CC-17

                          1

                          GERENTE DA DIVISÃO LEGISLATIVA

                          CC-11

                          1

                          GERENTE DA DIVISÃO DE REDAÇÃO

                          CC-11

                          1

                          GERENTE DA DIVISÃO DE REVISÃO

                          CC-11

                          1

                          GERENTE DA DIVISÃO DO DIÁRIO OFICIAL

                          CC-11

                          1

                          GERENTE DA DIVISÃO DE COMPILAÇÃO DE NORMAS

                          CC-11

                          1

                          DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

                          CC-17

                          1

                          GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO

                          CC-11

                          1

                          GERENTE DA DIVISÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

                          CC-11

                          1

                          GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL

                          CC-11

                          1

                          GERENTE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

                          CC-11

                          1

                          GERENTE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA

                          CC-11

                          1

                          GERENTE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO

                          CC-11

                          1

                           

                            Anexo III

                            (ANEXO XI à  Lei  Complementar nº 883, de 25 de fevereiro de 2022)

                            Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA

                            Estrutura e Quantitativo de Cargos

                             

                            CARGOS

                            CC

                            QUANT.

                            SECRETÁRIO MUNICIPAL

                            Lei Própria

                            1

                            SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO

                            Lei Própria

                            1

                            SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GABINETE

                            CC-15

                            1

                            SECRETÁRIA

                            CC-1

                            3

                            RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO

                            CC-1

                            1

                            OUVIDOR DO SUS

                            CC-11

                            1

                            ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III

                            CC-14

                            1

                            CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA

                            CC-17

                            1

                            ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I

                            CC-16

                            2

                            ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II

                            CC-15

                            3

                            ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III

                            CC-14

                            5

                            ASSESSOR NÍVEL I

                            CC-10

                            2

                            ASSESSOR NÍVEL II

                            CC-8

                            18

                            ASSESSOR NÍVEL III

                            CC-6

                            10

                            GERENTE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE

                            CC-11

                            1

                            COORDENADORIA DE GESTÃO FINANCEIRA

                            CC – 20

                            1

                            DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

                            CC-17

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE DEMONSTRATIVOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

                            CC-11

                            1

                            SUBGERENTE DO NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS FUNDOS

                            CC-8

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE CONCILIAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS E TESOURARIA

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS

                            CC-11

                            1

                            COORDENADOR JURÍDICO DA SECRETARIA DE SAÚDE

                            CC-20

                            1

                            ASSESSOR JURÍDICO

                            CC-18

                            1

                            ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III

                            CC-14

                            3

                            DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

                            CC-17

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO

                            CC-11

                            1

                            SUBGERENTE DO NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS

                            CC-8

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE APURAÇÃO E INADIMPLÊNCIA CONTRATUAIS

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE GESTÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CONTINUADOS

                            CC-11

                            1

                            SUBGERENTE DO NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E SERVIÇOS ESSENCIAIS

                            CC-8

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS

                            CC-11

                            1

                            SUBGERENTE DO NÚCLEO DE CONTROLE DE PROCESSOS E MANDADOS JUDICIAIS

                            CC-8

                            1

                            SUBGERENTE DO NÚCLEO DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE REGISTROS DE PREÇOS

                            CC-8

                            1

                            SUBGERENTE DO NÚCLEO DE CONTROLE DE AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO

                            CC-8

                            1

                            DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

                            CC-17

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONDIÇÕES DE TRABALHO EM UNIDADES DE SAÚDE

                            CC-11

                            1

                            DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE

                            CC-17

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE REGULAÇÃO

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E AUDITORIA DO SUS

                            CC-11

                            1

                            DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

                            CC-17

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E LANÇAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO

                            CC-11

                            1

                            DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO

                            CC-17

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE MATERIAIS

                            CC-11

                            1

                            DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

                            CC-17

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E REGULARIZAÇÃO DE FROTA E ABASTECIMENTO

                            CC-11

                            1

                            DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

                            CC-17

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA, LICENCIAMENTO E RISCO SANITÁRIO

                            CC-11

                            1

                            SUBGERENTE DO NÚCLEO DE CONTROLE DE RISCOS

                            CC-8

                            1

                            SUBGERENTE DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO

                            CC-8

                            1

                            SUBGERENTE DO NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO

                            CC-8

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE VETORES

                            CC-11

                            1

                            SUBGERENTE DO NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE DO DIAGNÓSTICOS DA MALÁRIA

                            CC-8

                            1

                            SUBGERENTE DO NÚCLEO DE CONTROLE DE ENDEMIAS, DENGUE E MALÁRIA

                            CC-8

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE ZOONOSES EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E SINANTRÓPICOS

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE PESQUISA E DIAGNÓSTICOS DE ZOONOSES E ENTOMOLOGIA

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DO CIEVS

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

                            CC-11

                            1

                            SUBGERENTE DO NÚCLEO DE INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS/IST

                            CC-8

                            1

                            SUBGERENTE DO NÚCLEO DE CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO

                            CC-8

                            1

                            ENCARREGADO DE CAMPO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

                            CC-6

                            10

                            DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

                            CC-17

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE LOGÍSTICA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO ESTRATÉGICA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DE LABORATÓRIO

                            CC-11

                            1

                            DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

                            CC-17

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DO CENTRO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E LINHAS DE CUIDADO

                            CC-11

                            1

                            SUBGERENTE DO NÚCLEO DE SAÚDE DA MULHER

                            CC-8

                            1

                            SUBGERENTE DO NÚCLEO DE SAÚDE DA CRIANÇA, ADOLESCENTE, BOLSA FAMÍLIA

                            CC-8

                            1

                            SUBGERENTE DO NÚCLEO DE SAÚDE DO HOMEM E IDOSO

                            CC-8

                            1

                            SUBGERENTE DO NÚCLEO DE DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS

                            CC-8

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE SAÚDE BUCAL

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO SERVIÇO SOCIAL

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE IMUNIZAÇÃO

                            CC-11

                            1

                            SUBGERENTE DO NÚCLEO DE SAÚDE RURAL E URBANO

                            CC-8

                            1

                            SUBGERENTE DO NÚCLEO DA REDE DE FRIOS

                            CC-8

                            1

                            GERENTE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (URBANA E DISTRITAL)

                            CC-11

                            38

                            ADMINISTRADOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RURAL

                            CC-8

                            13

                            DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

                            CC-17

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO OPERACIONAL DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE SAÚDE MENTAL

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO AO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

                            CC-11

                            2

                            RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ENFERMAGEM

                            CC-8

                            2

                            RESPONSÁVEL TÉCNICO DE LABORATÓRIO

                            CC-8

                            2

                            RESPONSÁVEL TÉCNICO FARMÁCIA

                            CC-8

                            2

                            RESPONSÁVEL TÉCNICO MÉDICO

                            CC-8

                            2

                            GERENTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DA MULHER

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - SAE

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

                            CC-11

                            3

                            DIRETOR DO SAMU

                            CC-16

                            1

                            GERENTE DA BASE DESCENTRALIZADA DO DISTRITO DE JACI PARANÁ

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO MÉDICA

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

                            CC-11

                            1

                            DIRETOR DE MATERNIDADE

                            CC-17

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO MÉDICA

                            CC-11

                            1

                            GERENTE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

                            CC-11

                            1

                            RESPONSÁVEL TÉCNICO DE LABORATÓRIO

                            CC-8

                            1

                            RESPONSÁVEL TÉCNICO FARMÁCIA

                            CC-8

                            1

                            DIRETOR DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

                            CC-16

                            5

                            GERENTE DA DIVISÃO DE ENFERMAGEM

                            CC-11

                            5

                            GERENTE DA DIVISÃO MÉDICA

                            CC-11

                            5

                            GERENTE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

                            CC-11

                            5

                            RESPONSÁVEL TÉCNICO DE LABORATÓRIO

                            CC-8

                            5

                            RESPONSÁVEL TÉCNICO FARMÁCIA

                            CC-8

                            5

                            RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ODONTOLOGIA

                            CC-8

                            1

                             

                              Anexo IV

                              (ANEXO XIII à  Lei  Complementar nº 883, de 25 de fevereiro de 2022)

                              Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SEMOB

                              Estrutura e Quantitativo de Cargos

                               

                              CARGOS

                              CC

                              QUANT.

                              SECRETÁRIO MUNICIPAL

                              Lei Própria

                              1

                              SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO

                              Lei Própria

                              1

                              SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GABINETE

                              CC-15

                              2

                              ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

                              CC-19

                              1

                              CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA

                              CC-17

                              1

                              ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I

                              CC-16

                              2

                              ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II

                              CC-15

                              5

                              ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III

                              CC-14

                              11

                              ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

                              CC-13

                              1

                              ASSESSOR NÍVEL II

                              CC-8

                              11

                              GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE EQUIPAMENTOS LEVES E PESADOS

                              CC-11

                              1

                              GERENTE DA DIVISÃO DE SUPRIMENTOS DE PEÇAS E ACESSÓRIOS

                              CC-11

                              1

                              RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO

                              CC-1

                              1

                              DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

                              CC-17

                              1

                              GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE E ANÁLISE PROCESSUAL

                              CC-11

                              1

                              GERENTE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO

                              CC-11

                              1

                              GERENTE DA DIVISÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

                              CC-11

                              1

                              GERENTE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

                              CC-11

                              1

                              GERENTE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO

                              CC-11

                              1

                              GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE COMBUSTÍVEL E ABASTECIMENTO

                              CC-11

                              1

                              GERENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE MATERIAIS

                              CC-11

                              1

                              GERENTE DA DIVISÃO DE MONITORAMENTO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS

                              CC-11

                              1

                              DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROJETOS

                              CC-17

                              1

                              GERENTE DA DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA DE OBRAS CIVIS E LABORATÓRIOS DE ENGENHARIA

                              CC-11

                              1

                              GERENTE DA DIVISÃO DE TOPOGRAFIA, ARQUITETURA E ELÉTRICA

                              CC-11

                              1

                              GERENTE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E PRODUÇÃO

                              CC-11

                              1

                              DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E CONTROLE

                              CC-17

                              1

                              GERENTE DA DIVISÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

                              CC-11

                              1

                              DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS CIVIS

                              CC-17

                              1

                              GERENTE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS CIVIS

                              CC-11

                              1

                              DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS RODOVIÁRIAS

                              CC-17

                              1

                              GERENTE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIÁRIAS

                              CC-11

                              1

                              GERENTE DA DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO TOPOGRÁFICO

                              CC-11

                              1

                              GERENTE DA DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS PESADOS

                              CC-11

                              1

                              GERENTE DA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO

                              CC-11

                              1

                              GERENTE DA DIVISÃO DE DRENAGEM PLUVIAL

                              CC-11

                              1

                              GERENTE DA DIVISÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETAS

                              CC-11

                              1

                              ENCARREGADO DE ALMOXARIFADO

                              CC-6

                              2

                              ENCARREGADO DE CAMPO

                              CC-6

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