SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 126, de 05 de junho de 2001

Vigência a partir de 5 de Junho de 2001.
Dada por Lei Complementar nº 126, de 05 de junho de 2001

TMS TMI TVL TVT TVR

FIXA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que é conferida no inciso IV do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO decreta e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º.

Os quantitativos dos cargos efetivos do Executivo Municipal é o constante do anexo Único desta Lei.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

FRANCISCO JOSÉ CHIQUILITO COIMBRA ERSE
Prefeito do Município

JOÃO CARLOS GONÇALVES RIBEIRO
Secretário Municipal de Administração

TÂNIA OTTO OLIVEIRA
Procuradora Geral em Exercício

Anexo Único

QUANTITATIVOS DE CARGOS EFETIVOS

DENOMINAÇÃO	TOTAIS		TOTAL GERAL
DENOMINAÇÃO	PREENCHIDOS	VAGOS	TOTAL GERAL
Médico	42	125	167
Enfermeiro	29	85	114
Bioquímico	17	09	26
Biomédico	4	22	26
Médico Veterinário	5	9	14
Psicólogo	5	32	37
Assistente Social	13	22	35
Farmacêutico	1	2	3
Fisioterapeuta	7	9	16
Nutricionista	3	10	13
Procurador Municipal	20	-	20
Odontólogo	14	58	82
Auditor do Tesouro Municipal	47	-	47
Técnico em Assuntos Educacionais	47	56	103
TNS – Economista	4	12	16
TNS – Arquiteto	9	5	14
TNS – Geógrafo	1	4	5
TNS – Administrador	5	10	15
TNS – Contador	6	6	12
TNS – Advogado	4	-	4
TNS – Técnico em Comunicação Social	1	8	9
TNS – Pedagogo	13	10	23
TNS – Engenheiro	15	10	15
TNS – Zootecnista	-	10	10
Professor IV – Licenciatura Plena	264	170	434
Professor III – Licenciatura Curta	8	-	8
Técnico de Nível Médio	256	-	256
Assistente Administrativo	245	207	452
Instrutor de Artes	22	65	87
Professor Magistério	359	435	794
Programador de Aplicação	12	-	12
Técnico em Laboratório	4	19	23
Técnico em Higiene Dental	-	41	41
Técnico em Enfermagem	7	50	57
Técnico em Radiografia	-	3	3
Reporte Fotográfico	2	-	2
Fiscal Municipal	76	38	114
Operador de Sistema	4	-	4
Assistente de Arrecadação	23	-	23
Auxiliar Administrativo	314	177	491
Auxiliar de Laboratório	50	93	143
Auxiliar Serviços Veterinário	13	12	25
Auxiliar de Odontologia	1	32	33
Auxiliar de Serviços Fiscais	7	-	7
Auxiliar de Enfermagem	95	213	308
Auxiliar de Saúde	19	133	152
Auxiliar de Serviços Social	16	56	72
Monitor	65	131	196
Encarregado de Serviços Gerais	37	-	37
Motorista	155	57	212
Mecânico	30	8	38
Operador de Máquinas Pesadas	49	6	55
Auxiliar de Serviços Gerais	542	250	792
Merendeira	102	9	111
Gari	261	150	411
Vigia	184	50	234
Artífice Especializado	81	-	81
Mestre de Obras	2	-	2
Operador de Máquinas Impressas	2	-	2
Coveiro	5	10	15

Anexo Único

DISCRIÇÃO E QUANTITATIVOS DOS CARGOS EFETIVOS

DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS	TOTAL DE CARGOS		TOTAL
DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS	Existentes	Criados	TOTAL
Administrador	15	-	15
Administrador Hospitalar	-	15	15
Agente de Secretaria Escolar	-	50	50
Analista de Aplicações	-	05	05
Analista de Suporte	-	05	05
Arquiteto	14	-	14
Artífice Especializado	81	119	200
Assistente Administrativo	452	-	452
Assistente de Arrecadação	23	-	23
Assistente de Controle Interno	25	-	25
Assistente Jurídico	04	-	04
Assistente Social	35	25	60
Auditor	10	-	10
Auditor do Tesouro Municipal	47	20	67
Aux. Enfermagem	308	262	570
Aux. Laboratório	143	05	148
Aux. Odontologia	33	31	64
Aux. Serv. Fiscais	07	-	07
Aux. Serv. Gerais	792	368	1160
Aux. Serv. Saúde	152	108	260
Aux. Serv. Social	72	-	72
Aux. Serv. Veterinários	25	-	25
Auxiliar Administrativo	491	-	491
Biólogo	-	05	05
Biomédico	26	14	40
Bioquímico	26	27	53
Comandante Fluvial	-	03	03
Contador	27	-	27
Contra-Mestre Fluvial	-	03	03
Coveiro	15	10	25
Cozinheiro	-	15	15
Cozinheiro Fluvial	-	05	05
Economista	16	-	16
Encarregado de Serv. Gerais	37	-	37
Enfermeiro	114	106	220
Enfermeiro do Trabalho	-	03	03
Engenheiro Civil	15	-	15
Engº de Seg. do Trabalho	-	03	03
Engenheiro Florestal	-	03	03
Engenheiro Mecânico	-	03	03
Engenheiro Agrônomo	-	03	03
Farmacêutico	03	05	08
Fiscal Mun. do Meio Ambiente	10	-	10
Fiscal Municipal	114	-	114
Fiscal de Postura	-	40	40
Fisioterapeuta	16	-	16
Fonoaudiologo	-	05	05

Gari	411	1209	1620
Geógrafo	05	-	05
Instrutor de Artes	87	163	240
Marceneiro Naval		03	03
Marinheiro Fluvial	-	10	10
Mecânico de Automóvel	38	-	38
Mecânico de Maq. Pesadas	-	10	10
Médico	167	168	335
Médico Veterinário	14	-	14
Médico do Trabalho	-	03	03
Merendeira	111	314	425
Mestre de Obras	02	-	02
Monitor de Ensino	196	68	264
Monitor Educ. Ambiental	-	100	100
Motorista de Veículos	212	-	212
Marinheiro Aux. Fluvial	-	30	30
Nutricionista	13	03	16
Odontólogo	82	64	146
Operador de Maq. Impressas	02	-	02
Operador de Maq Pesadas	55	45	100
Operador de Sistema	04	-	04
Pedagogo	23	-	23
Procurador Municipal	35	-	35
Professor I (Magistério)	794	1166	1960
Professor III	08	-	08
Professor IV	434	786	1220
Programador de Aplicação	12	-	12
Psicólogo	37	-	37
Repórter Fotográfico	02	-	02
Téc. Nível Médio	256	-	256
Téc. Controle Interno	10	-	10
Téc. em Assuntos Educacionais	103	122	225
Téc. em Comunicação Social	09	-	09
Téc. em Laboratório	23	07	30
Téc. em Radiologia	03	15	18
Téc. em Enfermagem	57	53	110
Téc. em Higiene Dental	41	39	80
Técnico Óptico	-	04	04
Topógrafo	-	03	03
Vigia	234	-	234
Zootecnista	10	-	10

Cargos à serem criados

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 126, de 05 de junho de 2001.

Lei Complementar nº 72, de 22 de outubro de 1997