Lei Complementar nº 72, de 22 de outubro de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

72

1997

22 de Outubro de 1997

"FIXA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO."

a A
Vigência entre 22 de Outubro de 1997 e 4 de Junho de 2001.
Dada por Lei Complementar nº 72, de 22 de outubro de 1997
FIXA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.


    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
    , usando da atribuição que é conferida no inciso IV do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO decreta e eu sanciono a seguinte,

    LEI:

       
        Art. 1º. 
        Os quantitativos dos cargos efetivos do Executivo Municipal é o constante do anexo Único desta Lei.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
               

                FRANCISCO JOSÉ CHIQUILITO COIMBRA ERSE
                Prefeito do Município

                JOÃO CARLOS GONÇALVES RIBEIRO
                Secretário Municipal de Administração

                TÂNIA OTTO OLIVEIRA
                Procuradora Geral em Exercício

                   
                    Anexo Único


                    QUANTITATIVOS DE CARGOS EFETIVOS

                    DENOMINAÇÃO

                    TOTAIS

                    TOTAL GERAL

                    PREENCHIDOS

                    VAGOS

                    Médico

                    42

                    125

                    167

                    Enfermeiro

                    29

                    85

                    114

                    Bioquímico

                    17

                    09

                    26

                    Biomédico

                    4

                    22

                    26

                    Médico Veterinário

                    5

                    9

                    14

                    Psicólogo

                    5

                    32

                    37

                    Assistente Social

                    13

                    22

                    35

                    Farmacêutico

                    1

                    2

                    3

                    Fisioterapeuta

                    7

                    9

                    16

                    Nutricionista

                    3

                    10

                    13

                    Procurador Municipal

                    20

                    -

                    20

                    Odontólogo

                    14

                    58

                    82

                    Auditor do Tesouro Municipal

                    47

                    -

                    47

                    Técnico em Assuntos Educacionais

                    47

                    56

                    103

                    TNS – Economista

                    4

                    12

                    16

                    TNS – Arquiteto

                    9

                    5

                    14

                    TNS – Geógrafo

                    1

                    4

                    5

                    TNS – Administrador

                    5

                    10

                    15

                    TNS – Contador

                    6

                    6

                    12

                    TNS – Advogado

                    4

                    -

                    4

                    TNS – Técnico em Comunicação Social

                    1

                    8

                    9

                    TNS – Pedagogo

                    13

                    10

                    23

                    TNS – Engenheiro

                    15

                    10

                    15

                    TNS – Zootecnista

                    -

                    10

                    10

                    Professor IV – Licenciatura Plena

                    264

                    170

                    434

                    Professor III – Licenciatura Curta

                    8

                    -

                    8

                    Técnico de Nível Médio

                    256

                    -

                    256

                    Assistente Administrativo

                    245

                    207

                    452

                    Instrutor de Artes

                    22

                    65

                    87

                    Professor Magistério

                    359

                    435

                    794

                    Programador de Aplicação

                    12

                    -

                    12

                    Técnico em Laboratório

                    4

                    19

                    23

                    Técnico em Higiene Dental

                    -

                    41

                    41

                    Técnico em Enfermagem

                    7

                    50

                    57

                    Técnico em Radiografia

                    -

                    3

                    3

                    Reporte Fotográfico

                    2

                    -

                    2

                    Fiscal Municipal

                    76

                    38

                    114

                    Operador de Sistema

                    4

                    -

                    4

                    Assistente de Arrecadação

                    23

                    -

                    23

                    Auxiliar Administrativo

                    314

                    177

                    491

                    Auxiliar de Laboratório

                    50

                    93

                    143

                    Auxiliar Serviços Veterinário

                    13

                    12

                    25

                    Auxiliar de Odontologia

                    1

                    32

                    33

                    Auxiliar de Serviços Fiscais

                    7

                    -

                    7

                    Auxiliar de Enfermagem

                    95

                    213

                    308

                    Auxiliar de Saúde

                    19

                    133

                    152

                    Auxiliar de Serviços Social

                    16

                    56

                    72

                    Monitor

                    65

                    131

                    196

                    Encarregado de Serviços Gerais

                    37

                    -

                    37

                    Motorista

                    155

                    57

                    212

                    Mecânico

                    30

                    8

                    38

                    Operador de Máquinas Pesadas

                    49

                    6

                    55

                    Auxiliar de Serviços Gerais

                    542

                    250

                    792

                    Merendeira

                    102

                    9

                    111

                    Gari

                    261

                    150

                    411

                    Vigia

                    184

                    50

                    234

                    Artífice Especializado

                    81

                    -

                    81

                    Mestre de Obras

                    2

                    -

                    2

                    Operador de Máquinas Impressas

                    2

                    -

                    2

                    Coveiro

                    5

                    10

                    15