SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 13.178, de 30 de agosto de 2013

Vigência a partir de 30 de Agosto de 2013.
Dada por Decreto nº 13.178, de 30 de agosto de 2013

TMS TMI TVL TVT TVR

Delega competência a Chefe de Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 17. - Decreto nº 13.178, de 30 de agosto de 2013.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV e Parágrafo único do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

R E S O L V E:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 17. - Decreto nº 13.178, de 30 de agosto de 2013.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 17. - Decreto nº 13.178, de 30 de agosto de 2013.

Art. 1º.

Fica estabelecido que todos os processos de diárias dos Secretários Municipais, serão homologados pela Chefe de Gabinete do Prefeito, no âmbito da Administração Municipal Direta da Prefeitura do Município de Porto Velho.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 17. - Decreto nº 13.178, de 30 de agosto de 2013.

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor, a partir da data da sua publicação.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 17. - Decreto nº 13.178, de 30 de agosto de 2013.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º.

(Revogado)