Decreto nº 18.901, de 04 de abril de 2023
Dada por Decreto nº 18.903, de 05 de abril de 2023
(Anexo I ao Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021)
TABELA DE DIÁRIAS
FAIXA | CATEGORIA FUNCIONAL | QUANT. | DENTRO DO MUNICÍPIO | DENTRO DO ESTADO | FORA DO ESTADO | PARA O EXTERIOR |
I | Prefeito, Vice-Prefeito, Cargos Comissionados de Códigos – CC-21 ao CC-24 (Secretários, Procurador Geral, Controlador Geral, Presidente de Autarquias, de Fundações e de Empresas Públicas, Subsecretários, Superintendentes, Adjuntos de Secretários, Procurador Geral Adjunto e Controlador Geral Adjunto, Assessor Chefe de Política Governamental e Institucional, Assessor Executivo da Secretaria Geral de Governo, Assessor Chefe da Assessoria Setorial e Técnica), Presidentes de Conselho e Cargos Efetivos de Nível Superior. | 1 | R$ 400,00 | R$ 400,00 | R$ 1.200,00 | US$ 497,00 |
½ | R$ 200,00 | R$ 200,00 | R$ 600,00 | US$ 248,50 | ||
II | Cargos Comissionados de Códigos – CC-11 ao CC-20, Vice-Presidentes de Conselho, Membros de Conselho e Conselheiros. | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 | R$ 1.000,00 | US$ 442,00 |
½ | R$ 100,00 | R$ 100,00 | R$ 500,00 | US$ 221,00 | ||
III | Cargos Efetivos de Nível Médio e Fundamental e Cargos Comissionados de Códigos – CC-1 ao CC-10. | 1 | R$ 150,00 | R$ 150,00 | R$ 700,00 | US$ 399,00 |
½ | R$ 75,00 | R$ 75,00 | R$ 350,00 | US$ 199,50 |
(Anexo I ao Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021)
TABELA DE DIÁRIAS
FAIXA | CATEGORIA FUNCIONAL | QUANT. | DENTRO DO MUNICÍPIO | DENTRO DO ESTADO | FORA DO ESTADO | PARA O EXTERIOR |
I | Prefeito, Vice-Prefeito, Cargos Comissionados de Códigos – CC-21 ao CC-24 (Secretários, Procurador Geral, Controlador Geral, Presidente de Autarquias, de Fundações e de Empresas Públicas, Subsecretários, Superintendentes, Adjuntos de Secretários, Procurador Geral Adjunto e Controlador Geral Adjunto, Assessor Chefe de Política Governamental e Institucional, Assessor Executivo da Secretaria Geral de Governo, Assessor Chefe da Assessoria Setorial e Técnica), Presidentes de Conselho e Cargos Efetivos de Nível Superior. | 1 | R$ 300,00 | R$ 400,00 | R$ 1.200,00 | US$ 497,00 |
½ | R$ 150,00 | R$ 200,00 | R$ 600,00 | US$ 248,50 | ||
II | Cargos Comissionados de Códigos – CC-11 ao CC-20, Vice-Presidentes de Conselho, Membros de Conselho e Conselheiros. | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 | R$ 1.000,00 | US$ 442,00 |
½ | R$ 100,00 | R$ 100,00 | R$ 500,00 | US$ 221,00 | ||
III | Cargos Efetivos de Nível Médio e Fundamental e Cargos Comissionados de Códigos – CC-1 ao CC-10. | 1 | R$ 150,00 | R$ 150,00 | R$ 700,00 | US$ 399,00 |
½ | R$ 75,00 | R$ 75,00 | R$ 350,00 | US$ 199,50 |
Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto nº 18.903, de 05 de abril de 2023.