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Decreto nº 5.904, de 15 de março de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

5.904

1996

15 de Março de 1996

Normatiza as tipologias das escolas da rede municipal de ensino do Município de Porto Velho e dá outras providências.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.507, de 23 de maio de 2003
Norma correlata  Lei nº 1.428, de 01 de junho de 2001
Norma correlata  Lei nº 1.429, de 05 de junho de 2001
Vigência entre 15 de Março de 1996 e 22 de Maio de 2003.
Dada por Decreto nº 5.904, de 15 de março de 1996
TMS TMI TVL TVT TVR
Normatiza as tipologias das escolas da rede municipal de ensino do Município de Porto Velho e dá outras providências.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, 


    DECRETA:

       
        Art. 1º. 
        Art. 1º. 
        Ficam normatizadas as tipologias das escolas da rede municipal de ensino do Município de Porto Velho, conforme especifica:
           

            Art. 2º. 
            Art. 2º. 
            Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 3º. 
              Art. 3º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.
                 

                  JOSÉ ALVES VIEIRA GUEDES

                  Prefeito

                   

                  ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

                  Secretário Munic. de Educação

                   

                  MILTON NARCISO DE PAULA

                  Procurador Geral em Exercício