SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Preparar para impressão

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 765, de 14 de junho de 2019

Altera o(a) Lei Complementar nº 37, de 22 de dezembro de 1994

Vigência a partir de 14 de Junho de 2019.
Dada por Lei Complementar nº 765, de 14 de junho de 2019

TMS TMI TVL TVT TVR

“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 037, de 22 de dezembro de 1994, e dá outras providências.”

(Revogado)

Revogado pelo Art. 29. - Lei Complementar nº 765, de 14 de junho de 2019.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 29. - Lei Complementar nº 765, de 14 de junho de 2019.

O PREFEITO DO MUNIOCÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe conferida no inciso IV do art.67 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 29. - Lei Complementar nº 765, de 14 de junho de 2019.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 29. - Lei Complementar nº 765, de 14 de junho de 2019.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 29. - Lei Complementar nº 765, de 14 de junho de 2019.

Art. 1º.

Os dispositivos da Lei Complementar nº 037/94 abaixo enumerados passam a vigorar com as seguintes redações:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 29. - Lei Complementar nº 765, de 14 de junho de 2019.

c) luminoso, anúncio ou letreiro com caracteres ou figuras formadas por lâmpadas elétricas, tubos luminosos de gases e outros meios de iluminação, desde que não se constituam de lâmpadas protegidas por abajours destinados a refletir luz direta sobre tabuletas.

§ 1º Nenhum engenho poderá ser fixado em altura inferior a 2,50m (dois metros e meio) do Nível do passeio”.

c) entidades de classe políticas e religiosas, clubes de serviços, até 10% ( dez por cento ) da fachada.

j) identificação do estabelecimento comercial e industrial, desde que não seja superior a 0,50 m 2 (meio metro)”.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 29. - Lei Complementar nº 765, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 29. - Lei Complementar nº 765, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º.