SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Preparar para impressão

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 200, de 07 de janeiro de 2005

Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 149, de 26 de novembro de 2002

Vigência a partir de 2 de Janeiro de 2009.
Dada por Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009

TMS TMI TVL TVT TVR

“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB e dá outras providências”.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas nos incisos IV e VI do artigo 87, combinado com os incisos I e IV do parágrafo 1º, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 1º.

Fica criado na Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Obras o Departamento de Fiscalização e Custos e suas Divisões.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 2º.

Fica criada na Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Obras, a Divisão de Fabricação de Artefatos de Cimento, no Departamento de Vias Urbanas.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 3º.

Fica criada na Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Obras, a Divisão de Topografia e Divisão de Análise de Materiais, no Departamento Engenharia.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 4º.

Fica criada na Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Obras, o Apoio Administrativo em Estatística e o Apoio Administrativo de Informática, na Assessoria Técnica.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 5º.

A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, passa a ser a seguinte:

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

I –

Em nível de direção superior:

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Secretário Municipal de Obras;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Secretário Municipal Adjunto de Obras.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

II –

Em nível de assistência imediata e assessoramento:

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Chefe de Assessoria Técnica

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

III –

Em nível de Atuação Instrumental:

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Departamento de Fiscalização e Custos;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Departamento de Usinagem e Preparo de Pavimentos;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Departamento de Vias Urbanas;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Departamento de Engenharia;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Departamento de Construção e Conservação de Estradas Municipais;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Departamento de Manutenção de Máquinas e Equipamentos.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 6º.

Compõem o Departamento de Fiscalização e Custos:

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

I –

Divisão de Fiscalização de Obras;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

II –

Divisão de Custos de Obras;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 7º.

Compõem a Assessoria Técnica, os seguintes Apoios:

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

I –

Apoio Administrativo em Estatística;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

II –

Apoio Administrativo de Informática;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

III –

Apoio Administrativo de Pessoal e Material;

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

IV –

Apoio Administrativo de Controle Orçamentário.

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 8º.

Departamento de Usinagem e Preparo de Pavimentos.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 9º.

Compõem o Departamento de Vias Urbanas:

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

III –

Divisão de Construção de Vias Urbanas;

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

IV –

Divisão de Esgoto e Drenagem;

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

V –

Divisão de Pavimentação Asfáltica;

V –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

VI –

Divisão de Fabricação de Artefatos de Cimentos.

VI –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 10.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 10.

Compõem o Departamento de Engenharia:

Art. 10.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

I –

Divisão de Estudos e Projetos;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

II –

Divisão de Construção e Conservação;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

III –

Divisão de Topografia

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

IV –

Divisão de Analise de Materiais.

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 11.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 11.

Compõem o Departamento de Construção e Conservação de Estradas Municipais:

Art. 11.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

I –

Divisão de Engenharia;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

II –

Divisão de Acompanhamento de Obras;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 12.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 12.

Compõem o Departamento de Manutenção de Máquinas e Equipamentos:

Art. 12.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

I –

Divisão de Mecânica Pesada;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

II –

Divisão de Mecânica Leve;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

III –

Divisão de Lubrificação e Abastecimento.

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 13.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 13.

Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar o remanejamento de pessoal e a relotação de cargos, objetivando o atendimento das necessidades administrativas, bem como disciplinar atribuições e competências inerentes ao funcionamento desta Secretaria, não estabelecidas nesta Lei Complementar.

Art. 13.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 14.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 14.

A composição dos cargos comissionados e funções de confiança, da estrutura básica da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB encontra-se descrita no Anexo I e II desta Lei Complementar.

Art. 14.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 15.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 15.

As despesas decorrentes da estruturação e funcionamento da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 15.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 16.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 16.

Essa Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 16.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 17.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Art. 17.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 17.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

I – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

II – (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

I – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Prefeito do Município

CARLOS ALBERTO DE SOUZA MESQUITA
Procurador Geral do Município em Exercício

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS

Secretário Municipal de Obras	01
Secretário Municipal Adjunto de Obras	01
Chefe da Assessoria Técnica	01
Diretor do Departamento de Fiscalização e Custos	01
Diretor do Departamento de Usinagem e Preparo de Pavimentos	01
Diretor do Departamento de Vias Urbanas	01
Diretor do Departamento de Engenharia	01
Diretor do Departamento de Construção e Conservação de Estradas Municipais	01
Diretor do Departamento de Manunteção de Máquinas e Equipamentos	01
Chefe de Divisão Construção de Vias Urbanas	01
Chefe da Divisão de Esgoto e Drenagem	01
Chefe da Divisão de Pavimentação Asfáltica	01
Chefe da Divisão de Artefatos de Cimentos	01
Chefe da Divisão de Estudos e Projetos	01
Chefe da Divisão de Construção e Conservação	01
Chefe da Divisão de Topografia	01
Chefe da Divisão de Analise de Materiais	01
Chefe da Divisão de Engenharia	01
Chefe da Divisão de Acompanhamento de Obras	01
Chefe da Divisão de Mecânica Pesada	01
Chefe da Divisão de Mecânica Leve	01
Chefe da Divisão de Lubrificação e Abastecimento	01
Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras	01
Chefe da Divisão de Custos de Obras	01
Chefe da Divisão de Construção e Conservação	01
Chefe da Divisão de Planejamento do Espaço Urbano	01
Chefe do Apoio Administrativo de Pessoal e Material	01
Chefe de Apoio Administrativo de Controle Orçamentário	01
Chefe do Apoio Administrativo em Estatística	01
Chefe de Apoio Administrativo de Informática	01
Assessor	01
Secretária Executiva	01
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	32

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Anexo II

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Secretária	01
Responsável pelo Protocolo	01
TOTAL DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA	02

Anexo II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Complementar nº 337, de 02 de janeiro de 2009.

Lei Complementar nº 244, de 23 de dezembro de 2005