Lei Complementar nº 303, de 16 de abril de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 187, de 28 de maio de 2004
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 300, de 04 de abril de 2008
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 344, de 08 de abril de 2009
Vigência a partir de 6 de Julho de 2010.
Dada por Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010
Dada por Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV e VI do artigo 87, combinado com os incisos I e IV do parágrafo 1º, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º.
Fica alterado o quantitativo de cargos constantes no Quadro Geral de Cargos Efetivos da Prefeitura do Município de Porto Velho, de que trata o Anexo I da Lei Complementar n.º 141 de 19 de abril de 2002 e o Anexo II da Lei complementar nº 187 de 28 de maio de 2004, da seguinte forma:
Art. 2º.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.