Lei Complementar nº 343, de 08 de abril de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010
Altera o(a)
Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002
Altera o(a)
Lei Complementar nº 278, de 26 de abril de 2007
Altera o(a)
Lei Complementar nº 305, de 25 de abril de 2008
Vigência a partir de 6 de Julho de 2010.
Dada por Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010
Dada por Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010
“Altera o quantitativo de cargos constante do Anexo I da Lei Complementar nº 141 de 19 de abril de 2002, alterado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 278 de 26 de Abril de 2007, do art. 1º Lei Complementar nº 289 de 19 de outubro de 2007 e art. 1° da Lei complementar 305, de 25 de abril de 2008 e dá outras providências”.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas nos incisos IV e VI do artigo 87, c/c o incisos I e IV do § 1º, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º.
Fica alterado o quantitativo de cargos constantes no Quadro Geral de Cargos Efetivos da Prefeitura do Município de Porto Velho, de que trata o Anexo I da Lei Complementar n.º 141 de 19 de abril de 2002, alterado pelo Art. 1º da Lei Complementar nº 278 de 26 de abril de 2007, do art. 1º da Lei Complementar nº 289 de 19 de outubro de 2007 e art. 1º da Lei Complementar n° 305 de 25 de abril de 2008, da seguinte forma:
Art. 2º.
As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de recursos disponibilizados no Orçamento vigente.
Art. 3º.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.