SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.017, de 15 de maio de 1992

Vigência a partir de 9 de Abril de 2012.
Dada por Lei nº 1.017, de 15 de maio de 1992

TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos dos servidores do IPAM.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 1.017, de 15 de maio de 1992.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso X do artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO decreta e eu sanciono a seguinte,

LEI:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 1.017, de 15 de maio de 1992.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 1.017, de 15 de maio de 1992.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 1.017, de 15 de maio de 1992.

Art. 1º.

Cria a Gratificação de Auditoria Médica, devida aos servidores de nível superior na área específica, responsáveis pelos trabalhos de Auditagens e Perícia, de livre nomeação e exoneração a critério do Presidente do Instituto

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 1.017, de 15 de maio de 1992.

Parágrafo único

A gratificação de que trata o “caput” deste artigo, será correspondente a da Tabela de Remuneração dos Cargos Comissionados de Assessoria Técnica, constante do anexo III, que acompanha.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 1.017, de 15 de maio de 1992.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 1.017, de 15 de maio de 1992.

Art. 2º.

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar, correrão por conta da dotação orçamentária do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho, suplementadas se necessário.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 1.017, de 15 de maio de 1992.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 1.017, de 15 de maio de 1992.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 38. - Lei nº 1.017, de 15 de maio de 1992.

Art. 4º.