Veto nº 241 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2022

Número

241

Data de Apresentação

06/10/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.366/2022, de autoria do Vereador Jurandir Bengala, que “Dispõe sobre a Proibição do corte de fornecimento de Agua e Energia Elétrica em residências de pessoas com Síndrome clínica de Transtorno do Espectro Autista- TEA no município de Porto Velho/RO e da outras providencias.”

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 1 de Novembro de 2022