Projeto de Lei nº 4366 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
4366
Data de Apresentação
19/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Dispõe sobre a Proibição do corte de fornecimento de Agua e Energia Elétrica em residências de pessoas com Síndrome clínica de Transtorno do Espectro Autista- TEA no município de Porto Velho/RO e da outras providencias."
Indexação
proibição do corte de fornecimento de água e energia, síndrome clínica de Transtorno do Espectro Autista – TEA
Observação
Norma Jurídica Relacionada