Tramitações (Projeto de Lei nº 4399 de 2022)
Total de Tramitações: 24
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/04/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Veto sobre a matéria lido em sessão plenária |
| 08/03/2023 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Aguardando sanção/veto do Executivo |
| 07/03/2023 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | Proposição aprovada em segunda votação |
| 02/03/2023 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 02/03/2023 | ISAQUE MACHADO | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | Matéria com parecer favorável da CCJR |
| 27/02/2023 | MÁRCIO OLIVEIRA | ISAQUE MACHADO | Matéria com parecer da comissão |
| 15/02/2023 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | MÁRCIO OLIVEIRA | Matéria com parecer da comissão |
| 14/02/2023 | ISAQUE MACHADO | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Matéria com relatório da comissão |
| 07/02/2023 | MÁRCIO OLIVEIRA | ISAQUE MACHADO | Aguardando manifestação do relator |
| 06/02/2023 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | MÁRCIO OLIVEIRA | Aguardando designação de relator |