Projeto de Lei Complementar nº 1261 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
1261
Data de Apresentação
16/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Aprova a Lista de Valores Unitários de Terreno, altera dispositivos da Lei Complementar no 878, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe o Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências. (Planta Genérica de Valores)".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)