Projeto de Lei nº 4473 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
4473
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Torna obrigatório a instalação de portais de detectores de metais nas escolas e creches da rede pública e privada do Município de Porto Velho".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada