Projeto de Lei Complementar nº 1282 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
1282
Data de Apresentação
11/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão geral anual ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho- IPAM Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 898, de 28 de abril de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada