Projeto de Lei Complementar nº 1103 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
1103
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo o pagamento de plantões a servidores não-efetivos do município, ao instituir a Lei do Plantão, para os médicos clínicos gerais, técnicos em enfermagem e enfermeiros por desempenho de atividades nas UPAS e Pronto Atendimentos urbano e rural"
Obs.: Mensagem nº 144/2019
Obs.: Mensagem nº 144/2019
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada