Matérias da Ordem do Dia (74ª Sessão Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 2625/2019 que "Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudo em plásticos, nos locais como hóteis, restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, dentre outros estabelecimentos comerciais, ou licenciado pela prefeitura de Porto Velho" e dá outras providência.

"Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.648, de 06 de janeiro de 2017, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação de Gratificação de Incentivo aos condutores de veículo de emergência, destinada aos servidores ocupantes do cargo de motorista."

"Altera e acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei Complementar nº 779 de 11 de setembro de 2019, e dá outras providências."

Altera o § 5º do artigo 12 da Lei Complementar n. 258 de 06 de setembro de 2016 e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo o pagamento de plantões a servidores não-efetivos do município, ao instituir a Lei do Plantão, para os médicos clínicos gerais, técnicos em enfermagem e enfermeiros por desempenho de atividades nas UPAS e Pronto Atendimentos urbano e rural"







Obs.: Mensagem nº 144/2019

Dispõe sobre o Serviço Voluntário no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro as Escolas e outras instituições públicas municipais da educação PROAFEM e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 390/2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre nova redação do artigo 21 da Lei Complementar n. 360/2019.

Dá nova redação ao artigo 1 da Lei Complementar n. 505-2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado "Boca de Lobo Inteligente" nos logradouros do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação e implementação do Programa Permanente Preparatório para o ENEM, assim denominado, "CURSO PREPARATÓRIO - Superação - Pré - Enem Municipal" para o ingresso no mesmo superior, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Execício Financeiro de 2020.

Institui a "Semana Lixo Zero" no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.470, de 14 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual para o período de 2018 - 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Sr. Elton José Assis.

Altera disposições da Resolução nº 604/CMPV-2016, alterada pelas Resoluções 607/CMPV-2017, 612/CMPV-2017, 614/CMPV-2017, 623/CMPV-2019, 626/CMPV-2019 e 627/CMPV-2019, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Porto Velho e da Resolução e dá outras providências

que é pela REJEIÇÃO do Projeto de Lei nº 3.961/2019, de autoria do Vereador Isaque Machado, que “Dispõe sobre a concessão de prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública Municipal, de que resulte a efetiva recuperação de valores ao Erário”.

ao grupo “TALISMÃ 21” pelos 9 (nove) anos de atividades nos diversos tipos de eventos festivos realizados para o lazer da comunidade portovelhense.

de autoria do Vereador Edwilson Negreiros, ao Deputado Federal Dr. Mauro Nazif.