Projeto de Lei Complementar nº 1304 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
1304
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1304
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/11/2023
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 686, de 19 de outubro de 2017, que institui a Gratificação Especifica de Apoio a Atividade de Fiscalização de Contrato de Limpeza Urbana - GEAF e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada