Matérias da Ordem do Dia (69ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.505/2023, de autoria da Vereadora Márcia Socorristas Animais, que "Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados ininterruptamente no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências".

Discussão e Votação.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 686, de 19 de outubro de 2017, que institui a Gratificação Especifica de Apoio a Atividade de Fiscalização de Contrato de Limpeza Urbana - GEAF e dá outras providências

Primeira Discussão e Votação.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n°905, de 07 de julho de 2022, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho - ARPV e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1.299/2023.

"Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais do Município de Porto Velho o Arraial do Tucumanzal, e dá outras providências."

Primeira Discussão e Votação.

Dispõe sobre alteração do Caput do Art. 1º da Lei Complementar nº 580, de 30 de novembro de 2015, que "dispõe sobre a criação de Gratificação de Responsabilidade Técnica - GRT, para os servidores ocupantes dos cargos públicos de engenheiro e arquiteto da Prefeitura Municipal de Porto Velho, e dá outras providências".

Primeira Discussão e Votação.

Entrou por meio de Requerimento nº 56/2023.

Altera dispositivos da Lei Complementar n°780, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a criação e implantação do plano de carreiras e remunerações dos empregados públicos da EMDUR, e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

Entrou por meio de Requerimento nº 55/2023.