Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4624 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| Relatoria (Ver. E. Fog.) - PL N. 4.624/2024 | Relatório e Parecer da CCJR | 12/04/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | relatorio_e_parecer_da_ccjr_-_pl_n._4624-2024.pdf |
| Relatoria (Ver. A. Palitot) - PL nº 4.624/2024 | Relatório | 25/04/2024 | Comissão Permanente de Educação (CPE) | relatorio_e_parecer_ce-_plo_no_4624.2024.pdf |
| Análise Técnica do PL 4.624 - Edição de Autógrafo | Outros | 20/05/2024 | Gerência das Comissões - Serv. Jadson Souza Mota - Cad. 2925 | analise_do_pl_4.624-2024_-_autografo_n._061-2024.pdf |