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Relatoria (Ver. M. Oliv.) e Parecer 04/2024 (CCJR)
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Relatório e Parecer da CCJR
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12/04/2024
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
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relatoria_e_parecer_da_ccjr_-_plc_n._1321-2024.pdf
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Relatoria (Ver. Dr. J. Qu.) - Parecer 006/2024(CPE
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Relatório
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06/05/2024
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Comissão Permanente de Educação (CPE)
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relatorio_e_parecer_ce-_plc_no_1321.2024.pdf
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Análise Técnica do PLC 1.321 - Edição Autóg. 062
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Outros
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21/05/2024
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Gerência das Comissões - Serv. Jadson Souza Mota - Cad. 2925
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analise_do_plc_1.321-2024_-_autografo_n._062-2024.pdf
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Autógrafo nº 062/2024 - PLC 1.321/2024
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Autógrafo
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22/05/2024
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Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho (Setor: Gerência das Comissões - Serv. Jadson Souza Mota - Cad. 2925)
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aut_agrafon.062plc13212024ver.enf.roneudo.pdf
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Mensagem nº 38/2024 (Veto Int. por Inconst. Formal
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Mensagem
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19/06/2024
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Poder Executivo Municipal
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mensagem_38-2024_veto_integra_por_inconst._formal_-_plc_1.321-2024.pdf
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Desig. Relator - Relatoria - Parecer 22/2024 CCJR
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Relatório e Parecer da CCJR
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12/07/2024
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
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desig._relator_-_relatorio_rel._ver._m._oliv._-_parecer__2024_-_plc_1.321-2024.pdf
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LC n. 966 (20.06.24) - Publicação em 26.08.2024
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Outros
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26/08/2024
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Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO)
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lc_n._996_de_20.08.2024_publicacao_em_26.08.2024.pdf
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