Projeto de Lei Complementar nº 1329 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
1329
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o Anexo II da Lei Complementar no 452, de 09 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos servidores ocupante de cargos efetivos do instituto de previdência e assistência dos servidores do município de Porto Velho – IPAM e dá outras providências."
Indexação
- Plano de Carreira
- Previdência
- IPAM
- Previdência
- IPAM
Observação
Norma Jurídica Relacionada