Projeto de Lei Complementar nº 1335 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
1335
Data de Apresentação
03/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Gratificação de Titularidade do Grupo Ocupacional de Representação e Consultoria Jurídica- GOJ e do Grupo Ocupacional de Controle Interno- GCI.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada