Projeto de Lei Complementar nº 1171 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
1171
Data de Apresentação
31/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dá nova redação e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº. 580, de 30 de novembro de 2015 alterada pela Lei Complementar n° 587, de 22 de dezembro de 2015.”
Indexação
Observação
Autoria: Poder executivo
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