Projeto de Resolução nº 859 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
859
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
altera o art.. 17 da resolução n°743/CMPV-2025para estabelecer o valor de cota para o exercício da atividade parlamentar, com reajuste automático conforme o limite constitucional do duodécimo, e dá outras providencias
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada