Projeto de Lei Complementar nº 790 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
790
Data de Apresentação
08/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de uniforme pelos servidores municipais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, bem como autorização do Poder Executivo para criação de auxílio-fardamento para os referidos servidores."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 790/2015
Autoria (Parlamentar): Ver. Ellis Regina
Lei Complementar nº 602/2016, de 31/03/2016
Autoria (Parlamentar): Ver. Ellis Regina
Lei Complementar nº 602/2016, de 31/03/2016
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