Projeto de Lei Complementar nº 689 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
689
Data de Apresentação
30/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteração e acrescenta dispositivos no inciso III do artigo 14, referente ao dispositivo do Título I, Capítulo IV da Seção I, que trata das fontes de financiamento e dos limites de contribuição do custeio do RPPS/IPAM, da Lei Complementar nº 404, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada