Projeto de Lei nº 4061 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
4061
Data de Apresentação
22/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de aferir a temperatura corporal de todos os funcionários e clientes que acessarem repartições públicas e estabelecimentos de uso coletivo, no Município de Porto Velho, enquanto perdurar a pandemia causada pelo coronavírus SARS-coV-2, conforme especifica, e adota demais providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada