Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Veto integral ao projeto de Lei complementar n° 1145/2020, que "Altera dispositivos da Lei n° 202, de 12 de junho de 1981 e dá outras providências"

Apreciação do Veto Integral

Dispõe sobre o serviço de Assistência à Saúde, prestado pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Segunda Discussão e Votação

"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 404, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências."

Segunda Discussão e Votação

"Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 369, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências"

Segunda Discussão e Votação

"Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Complementar nº 506, de 11 de dezembro de 2013 e suas respectivas alterações e da Lei Complementar nº658, de 22 de março de 2017."

Segunda Discussão e Votação

"Estabelece no âmbito do Município de Porto Velho multa por desobediência às determinações do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa."

Segunda Discussão e Votação

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de aferir a temperatura corporal de todos os funcionários e clientes que acessarem repartições públicas e estabelecimentos de uso coletivo, no Município de Porto Velho, enquanto perdurar a pandemia causada pelo coronavírus SARS-coV-2, conforme especifica, e adota demais providências."

Segunda Discussão e Votação