Decreto nº 10.017, de 03 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
10.017
Ano
2005
Data
03/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/2005
Veículo de Publicação
D.O.M. 2603
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Regulamenta a Lei nº. 1.468, de 14 de agosto de 2002, revogando o Decreto nº. 9505, de 23 de agosto de 2004.”
Indexação
concessão dos serviços de limpeza urbana
Observação
Assuntos
- regulamenta
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.468, de 13 de agosto de 2002
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 9.505, de 23 de agosto de 2004
Anexos Norma Jurídica